Tudo que aconteceu no primeiro dia do 15º Acampamento Terra Livre.

O dia 24/04 foi marcado por cantos e pedidos de luta e resistência.

Na madrugada do dia 23 para o dia 24, delegações já chegavam a Esplanada dos Ministérios e instalavam seu acampamento em frente ao Congresso Federal o que causou certa inquietação por partes da força armada que faz a escolta da região durante os dias do evento a pedido do Juiz Sergio Moro e do governo em geral.

Após negociações com as lideranças indígenas, governo tentou levar o acampamento para frente do Museu Indígena, o que em outros anos já havia trazido problemas para a luta pois a distância entre o Museu e os ministérios é muito grande, o que dificulta as manifestações e reuniões dos lideres com os representantes do governo mas acabaram cedendo um local mais próximo da esplanada dos ministérios, em frente ao Museu Nacional.

"No ano em que colocaram a gente em frente ao Museu Indígena, dificultaram muito as nossas manifestações, a distância era tão grande, que muitas pessoas chegaram a passar mal de caminhar no sol até os ministérios." Disse um dos Líderes do movimento.


O evento de abertura do ATL aconteceu no começo da noite e contou com apresentações de inúmeras delegações que estavam presentes, além de um discurso muito consciente das lideranças em relação as suas reivindicações contra o atual governo.

"Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em falar por nós e mentir sobre nós?", questiona trecho da nota publicada no site da instituição.

O verbo mentir foi usado para refutar a informação do presidente Jair Bolsonaro de que o ATL, o qual chamou de "encontrão de índios", era financiado por dinheiro público, quando na verdade é financiado pelas próprias delegações e por doações de voluntários.

A noite os indígenas marcharam rumo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reivindicar principalmente o fim do marco temporal. O movimento indígena temia que o STF adotasse a tese do marco temporal. Tal tese teria como resultado restringir genericamente o direito constitucional de demarcação de terras e territórios tradicionais de povos indígenas e comunidades quilombolas caso elas não comprovassem a ocupação das áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Isso desconsideraria todo o processo de expulsão sofrido por essas comunidades.

A tese do marco temporal surgiu ao longo dos anos 2000, na disputa em torno da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A proposição apareceu no voto do então relator do caso, Carlos Ayres Brito. Ela não foi aplicada no caso, mas ainda assim ficou criou um enorme temor nos indígenas. “O [marco temporal] ficou de alguma maneira ali rondando, e os advogados dos fazendeiros passaram a fazer uma pressão bastante grande para que sua aplicação se desse forma ampla em relação às demais terras indígenas do Brasil”, afirma Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi).


Não só os advogados dos ruralistas começaram a usar a tese como muitos juízes de primeira instância passaram a adotá-las em suas decisões. “Muitos juízes de primeira instância têm aplicado cegamente o marco temporal e determinando reintegração de posses”, afirma o advogado Luiz Henrique Eloy, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ele próprio indígena. Eloy ressalta que o marco temporal não é uma tese consolidada no STF, mas, por sua aplicação nas varas de primeira instância, impacta a vida dos povos indígenas.

Na leitura de Eloy, a tese é inconstitucional, na medida em que a Constituição de 1988 reconheceu direitos originários anteriores ao próprio Estado. “Não tem como agora tentar se mitigar, relativizar esses direitos que já foram reconhecidos em sua plenitude”, afirma. “Além do mais, quando a Constituição reconheceu esse direito sobre os territórios tradicionais, ela não trabalhou em nenhum momento com requisitos temporais”, afirma.

Para os indígenas, a questão é crucial, uma vez que a terra representa sua sobrevivência física e cultural. “A terra é a nossa vida, o direito fundamental para a nossa vida, é a nossa mãe. Ninguém negocia a própria mãe. Estamos defendendo o nosso território, o nosso direito sagrado para manter a nossa cultura e a nossa existência”, afirma David Karai Popygua, índio guarani, que vive em uma comunidade no extremo sul de São Paulo.


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