TJ-SP afasta prefeito de Campinas por contratar 1.851 pessoas sem concurso

Com a decisão, Jonas Donizette terá os direitos políticos suspensos por 5 anos, pagará uma multa de R$ 716 mil e terá que exonerar os servidores.

A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou o afastamento do prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes o seu salário de 23.894,65 reais (716.839,50 reais), além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.

A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo. Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.


O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcionários “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibição de novas contratações para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso público”.

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”


Nos Ajude a continuar ajudando.Comprando algum produto da nossa LOJA ou contribuindo para nossas causas através da nossa ASSINATURA você nos ajuda a manter viva a nossa luta para informar, discutir e incentivar assuntos artísticos, políticos, sociais e ambientais!

FONTE: https://veja.abril.com.br/politica/tj-sp-afasta-prefeito-de-campinas-por-contratar-1-851-pessoas-sem-concurso/?fbclid=IwAR3Kwh6ygJi8BANr2CyABN7P_0dae2pYA-ln_CRf0CWknxpDfrhyRPEh-NI

INSCREVA-SE

 Se inscrevendo você recebe todas as principais notícias do mundo e se mantem sempre atualizado sobre os assuntos que trazemos, envolvendo arte, cultura, política, ambientalismo e muito mais..

Além de apoiar as causas e ficar por dentro do que mais te agrada, você recebe benefícios e materiais exclusivos para assinantes!

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

MENU 

© 2023 by FEEDs & GRIDs. Proudly created with Wix.com

 COLETIVO UNI 06.164.348/0001-09 Endereço: R. Basílio de Magalhães, 85 - Taquaral, Campinas - SP, 13088-010 -

Tempo estimado de entrega: 7 dias

Email: Coletivouni1@gmail.com

Telefone: 19 984495555 

O Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva do Coletivo UNI. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.